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TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão

Creditos: G1 Política

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subprocurador-geral do Ministério Público (MP), Lucas Rocha Furtado, solicitou à Corte de Contas (TCU) que a Câmara dos Deputados suspende a remuneração do deputado Chiquinho Brazão, caso ele seja mantido na prisão. Além disso, ele pede que o deputado restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão. Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março de 2018 por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos - 20 a mais do que o necessário. Embora um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. A perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara. No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preenche \"os requisitos de admissibilidade\". A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para \"inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados\". A área técnica da Câmara dos Deputados afirmou que \"eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados\".

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