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o fim de setembro, em decisão individual, o ministro manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão. A defesa de Domingos Brazão recorreu. Pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma. O colegiado começou a analisar o tema no plenário virtual na sexta-feira. A deliberação vai até 18 de novembro, se não houver pedido de mais tempo de análise ou para o assunto ser analisado no plenário físico. Depois de quase 24 horas de julgamento, assassinos confessos de Marielle e Anderson são condenados Pedido da defesa Advogados de Domingos Brazão consideram que já não estão mais presentes os requisitos para a prisão preventiva. Eles sustentaram que, com o andamento do processo – que encerrou a fase de instrução penal – a prisão se mostra desnecessária. Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares. Voto do relator Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual – como a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública. \"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal\", declarou o ministro. \"Além disso, como já destacado na decisão atacada, a presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (...), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão\", prosseguiu. \"Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados\", concluiu. A chamada fase de instrução processual já foi encerrada, ou seja, já foram colhidos depoimentos de testemunhas e dos réus. Agora, as partes do processo apresentam pedidos de providências complementares. Na sequência, devem apresentar as alegações finais, um resumo de suas conclusões sobre o caso. A partir daí, o tema estará pronto para julgamento final. Será neste momento que o STF vai avaliar o caso e definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.

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