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ANPD proíbe Meta de treinar IA com dados de brasileiros e impõe multa

Creditos: TecnoBlog

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Meta começou a aplicar novos termos de uso em 26 de junho que permitiam às empresas do grupo o uso das informações publicadas de forma livre nas redes sociais. A ANPD entendeu que existem riscos "de dano grave e de difícil reparação" caso a Meta continue com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios: uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado; limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares; tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas. A Meta também fica de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários enquanto não fornecer as devidas explicações.

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