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Barroso apoia PEC dos Quinquênios para 'valorizar' juízes, mas 'sem abusos'

Creditos: Terra

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Supremo Tribunal Federal (STF) não tem comentado publicamente a proposta de PEC dos Quinquênios, que beneficia diretamente os ministros do STF. A proposta opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa do Ministério da Fazenda é que o custo anual do benefício pode chegar a R$ 40 bilhões. O silêncio do STF é interpretado como um indicativo de que a iniciativa não teria apoio do tribunal nem estaria na lista de prioridades dos ministros.

    O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está tentando impulsionar a tramitação do texto. Ele admitiu em um evento privado com magistrados que está "trabalhando" para fazer avançar a PEC. Barroso discutiu a PEC com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para conseguir a aprovação da VTM (Valorização por Tempo de Magistratura), que ele considera importante para a valorização da magistratura e a retenção na magistratura de quadros do meio de carreira.

    A PEC dos Quinquênios prevê a volta do adicional por tempo de serviço para carreiras do Judiciário e do Ministério Público. O benefício acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Barroso justificou que a "valorização" vai "fazer bem" para a magistratura. Ele afirmou que ainda existe uma grande atração inicial na carreira da Magistratura, mas em meio de carreira, sobretudo após a PEC da Bengala, a carreira ficou mais longa e muitas pessoas se sentem desestimuladas no meio do caminho.

    O evento reuniu os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que defenderam enfaticamente a PEC. Entidades de magistrados e membros do Ministério Público reforçam o lobby pela proposta, que está na fase final de discussão no plenário do Senado. Barroso afirmou que o adicional beneficia a faixa intermediária da carreira e não se enquadra entre abusos no topo da carreira. Ele considera que estes sim devem ser cortados.

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