politica

Cabe à União destinar recursos de delação premiada e condenações criminais, decide STF

Creditos: G1 Política

A
decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Ministério Público (MP) não pode determinar o destino dos recursos públicos sem autorização da lei ou da Constituição. Isso se aplica a casos em que a verba não tem uma finalidade específica prevista por lei, como aplicação em fundos públicos, restituição do dano à vítima ou terceiros. Quando o dinheiro não tiver um destino já previsto na legislação, caberá à União fazer os repasses dos valores de acordo com as previsões do Orçamento. A decisão foi tomada em um processo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhador (PDT) em 2019, questionando a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O tribunal deliberou sobre uma ação apresentada pelo PT e PDT em 2019. Os partidos questionaram a atuação da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná, que fechou um acordo com a Petrobras para a destinação de R$ 2,5 bilhões em multas pelas irregularidades apontadas pela operação.

Ver notícia completa...

Mais notícias sobre politica
politica

Lula diz que tomará decisão sobre Juscelino Filho e que ministro tem 'direito de provar que é inocente'

Ministro das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e organização criminosa. Presidente disse que conversará com Juscelino Filho nesta quinta-feira (13). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-fei
Mais noticias para voce
economia

Dólar opera acima dos R$ 5,40 com quadro fiscal e com atenção à inflação nos EUA

Câmbio teve disparada na véspera, atingindo o maior valor de fechamento desde 4 de janeiro de 2023The post Dólar opera acima dos R$ 5,40 com quadro fiscal e com atenção à inflação nos EUA appeared first on InfoMoney.