A
operação "Non Domino" realizou três mandados de busca e apreensão na Secretaria de Assistência Social, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e na Prefeitura de Taciba (SP). O objetivo era investigar supostas falsificações de documentos em futuras licitações. A ação da Polícia Civil contou com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e apreendeu documentos e impressoras do Poder Executivo.

    O promotor Guilherme Batalini afirmou que a Promotoria recebeu uma denúncia de que dois imóveis da Prefeitura de Taciba haviam sido cedidos a particulares para que eles residissem nos locais e a balança do município estaria sendo utilizada por uma dessas pessoas. Após a recepção da denúncia, Batalini realizou diligências no local e confirmou que um casal estava residindo em uma casa dentro do recinto de exposições do município e explorando a balança do município.

    A operação "Non Domino" cumpreu três mandados de busca na Prefeitura de Taciba (SP). O promotor Batalini foi informado de que não haviam documentos que autorizassem as residências. O casal informou que residia lá por autorização da Prefeitura, mas não havia nenhum documento que eles tinham vencido uma licitação para roçar o recinto de exposição, mas não para morar na residência. Depois de alguns dias, o Poder Executivo encaminhou "uma série de documentos" relacionados ao casal.

    O promotor Batalini analisou os documentos e percebeu algumas divergências e incongruências, como assinaturas da mesma pessoa com grafias diferentes e documentos datados de 10 e 11 anos atrás que estavam muito melhor conservados do que documentos mais recentes. Além disso, o Centro de Apoio à Execução (CAEX) informou ao promotor que existiam várias incongruências nos documentos e seria necessário fazer uma análise da documentação original.

    A Prefeitura de Taciba (SP) cedeu os imóveis para a moradia de pessoas entre 2020 e 2021 sem justificativa para a escolha dos imóveis. O casal que mora em uma das residências explora a balança municipal e recebe as taxas indevidamente. O casal informou ao promotor que construíram a balança com dinheiro público e exploram-na sem repassar nada para a Prefeitura.

    A Promotoria de Regente Feijó (SP) prossegue com uma investigação para apurar a regularidade ou irregularidade da cessão desses imóveis para a moradia de pessoas. Já a Polícia Civil investiga se houve falsidade documental. O prefeito Alair Antônio Batista (PV) informou que as residências foram construídas para pessoas carentes há cerca de "quatro ou cinco mandatos" e atualmente as pessoas não estão mais em situação de vulnerabilidade social. O chefe do Poder Executivo avaliou que não existem irregularidades.

Ver notícia completa...