O
s deputados do grupo de trabalho que analisam a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram que há grande possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Isso é devido à Emenda Constitucional 132, que estabelece que o imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para incluir mais produtos na cesta básica com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse é o caso das proteínas animais, que ficaram com desconto de 60% da alíquota de referência. A alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para manter essa percentagem, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.

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