O
texto, que veio do Senado, agora volta para a Casa, porque os deputados aprovaram mudanças de mérito no projeto. A proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo calculou, em março, que as dívidas dos estados somam mais de R$ 700 bilhões. Este valor já está em R$ 765 bilhões, segundo parecer do relator, deputado Luizinho (PP-RJ). O projeto permite que estados que aderirem ao Propag tenham a dívida corrigida apenas pela inflação (IPCA), com juros zero. “A proposição também é benéfica para a União. Isso porque, ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas”, afirmou o relator, deputado Luizinho (PP-RJ). Os estados terão prazo até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. As novas condições também não são retroativas e, portanto, não alteram o estoque da dívida dos entes. Para abater a dívida, os estados poderão usar de alguns instrumentos, como a transferência para a União de bens móveis e imóveis, participações societárias em empresas estaduais além de: créditos tributários e não tributários, desde que utilizem o recurso para amortização ou pagamento da dívida. Após esse abatimento, o que restar de dívida será refinanciado em até 360 parcelas mensais. O projeto mantém a taxa de juros atualmente cobrada pela União, com IPCA mais 4% ao ano, mas cria descontos de acordo com o montante da dívida quitado na entrada do programa. Para permanecer no programa, os estados fazer um aporte anual para um fundo chamado de Fundo de Equalização Federativa. O projeto também estabelece investimentos anuais em educação profissional técnica e de nível médio, nas universidades Estaduais, no aprimoramento da Administração Fazendária, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral.

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