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Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um novo sistema do governo federal para a comunicação do órgão com os empregadores do país. Ele é administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas. Todos os CPFs e CNPJs possuem automaticamente um cadastro no sistema, mas agora os usuários precisam atualizar gratuitamente suas informações de contato, como e-mail e telefone. Esses dados serão utilizados para o envio de alertas da Inspeção do Trabalho, como atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

    A atualização do cadastro no DET é feita de forma gratuita pelo próprio empregador no site do DET. É necessário login no sistema usando a conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

    O DET se aplica a todas as pessoas físicas que são empregadores e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados. O sistema está disponível para os usuários atualizar o cadastro desde 9 de fevereiro, mas a sua utilização foi se tornando obrigatória aos poucos, conforme cada tipo de empregador. Para MEIs (Microempreendedores Individuais) e para quem tem empregados domésticos, a obrigatoriedade passa a valer em 1º de agosto.

    Os e-mails estão sendo enviados para todos os empregadores ou ex-empregadores que utilizam ou já utilizaram o e-Social, o FGTS Digital, ou o próprio DET, incluindo MEIs e pessoas que já registraram um empregado doméstico, por exemplo. Quem não atualizar é multado, mas o governo federal alerta que o empregador poderá ser autuado se for notificado por um auditor-fiscal do trabalho pelo sistema e não responder à notificação. As comunicações eletrônicas no sistema têm efeito legal e não precisam ser publicadas no Diário Oficial da União ou enviadas por correio. Além disso, as notificações ficarão disponíveis na caixa postal do DET e o governo entende, automaticamente, que o empregador teve ciência delas após 15 dias.

    Os e-mails que estão sendo enviados na campanha sobre o DET não são notificações de fiscalização, apenas apresentam o sistema e alertam para a necessidade da atualização do cadastro. Os e-mails têm como remetente o endereço eletrônico [email protected]. \"No reply\" significa que não é para responder à mensagem por e-mail. Quem tiver dúvidas deve utilizar o formulário disponibilizado pelo governo. A mensagem leva para o endereço det.sit.trabalho.gov.br, que é a página do DET dentro do site do Ministério do Trabalho.

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