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Eleitores têm até 8 de maio para pedir 1ª via do título e resolver pendências no cadastro eleitoral

Creditos: G1 Política

A
Justiça Eleitoral do Acre informou que a cadastro eleitoral será fechado a partir da data especificada para organizar os eleitores exatamente. O número de eleitores será contado para a realização das eleições em outubro. O coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Adenilson Pontes, explicou que as eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. No Acre, cerca de 590 mil eleitores estão aptos a votar.

    Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Eleitores que estão em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não podem participar da votação e terão que justificar a ausência. Esses procedimentos podem ser feitos pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.

    Para garantir que todos sejam atendidos, a Justiça Eleitoral do Acre vai realizar um mutirão de atendimento entre os dias 1º a 7 de maio no Sesc com os seguintes serviços: emissão do primeiro título, revisão de transferência de domicílio eleitoral, expedição da segunda via, pagamento de multa e atualização cadastral. O coordenador pediu que os eleitores não deixem para os últimos dias, pois a demanda vai aumentar e haverá aglomeração de pessoas.

    Outra ação desenvolvida pelas equipes da Justiça Eleitoral do Acre é a Rota da Cidadania, que percorre regiões da zona rural desde o início de março para garantir que os moradores tenham acesso aos serviços eleitorais. As visitas seguem até o final do mês de abril. Os locais de atendimento incluem Porto Acre, Rio Branco e Tarauacá.

    Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Eles não podem, por exemplo, tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país; ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior; assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público); obter empréstimo em instituições públicas; por legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

    Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maioria dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles: acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização; atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município; incluir a identidade de gênero e o nome social; consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento; caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

    A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.

    Primeira via do título: Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos. Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.

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