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Prefeitura de Campinas (SP) publicou um decreto na terça-feira (2) que simplificará as regras para a aprovação e licenciamento de obras particulares na cidade. O objetivo é tornar mais rápida a emissão de alvarás e habite-se. A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que existiam várias ordens de serviços e decretos regulamentando a aprovação de obras na pasta, o que justificava a necessidade de criar procedimentos unificados mais objetivos e funcionais.

    O novo decreto traz várias mudanças:

    1. Torna desnecessária a apresentação de ficha informativa do imóvel para alguns casos de obras, como portarias, estande de vendas e outros;

    2. Torna o processo para trocar o autor do projeto das obras mais simples quando necessário;

    3. Formaliza a solução para vagas de veículos em local diferente do imóvel;

    4. Facilita a regularização de imóveis que fizeram movimentação de terra antes da lei de licenciamento;

    5. Cria o plano integrado para habitações unifamiliares para simplificar e desburocratizar a aprovação dos empreendimentos;

    6. Permite a análise do loteamento e a aprovação das construções acontecerem simultaneamente;

    7. Simplifica o procedimento para aprovar obras que incluem demolição parcial ou reforma;

    8. Estabelece os alvarás transitórios para instalações transitórias como estandes de vendas, mezaninos para depósitos e telas de sombreamento;

    9. Facilita a mudança de tipologia do imóvel, por exemplo, passar de residencial para comercial.

    Baracat destacou que o decreto é um pacote de mudanças que facilitará e agilizará os processos de obras. É uma conquista de todos, incluindo as entidades da construção civil presentes no evento e para a Secretaria de Urbanismo. Como uma comemoração aos 250 anos de Campinas, entregamos este decreto com regras totalmente revisadas e que regulamenta todos os projetos de aprovação.

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