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ministro do STF, Gilmar Mendes, convocou uma reunião com representantes da União, Estados e municípios, além de associações indígenas, para discutir sobre a demarcação de terras. A reunião será em 5 de agosto e tem como objetivo buscar um consenso sobre o marco temporal, que é a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, essa tese é contestada por lideranças indígenas, que argumentam que as populações indígenas já estavam no Brasil muito antes da Constituição. A comissão especial funcionará até 18 de dezembro e terá participantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa.

    Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal como linha de corte para a demarcação de terras indígenas. O texto também permite a exploração de garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, impede o crescimento de áreas já demarcadas e permite a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

    No entanto, seis dias antes da decisão do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese com um placar de nove a dois. Os ministros consideraram inconstitucional um recurso do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em abril, Gilmar suspendeu todos os processos judiciais que questionam a Lei e comprometeu-se a resolver a questão de maneira consensual, através de reuniões conciliatórias.

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