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Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai contar com mais magistrados após a sancção da lei proposta pelo Poder Judiciário e assinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A lei aumenta o número de desembargadores da Segunda Instância para 58, criando novas cargos e funções gratificadas. A principal razão para essa alteração é acelerar o julgamento de processos.

    O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, destacou que as novas posições permitirão a criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de casos relacionados à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Além dessas áreas, também serão reforçadas as áreas de saúde, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.

    De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a produtividade do TJPE é uma das mais baixas entre os dez tribunais de porte médio. Dados divulgados em 2024 mostram que o TJPE teve uma produtividade de apenas 48%, considerando as áreas jurídicas e administrativas. Um processo na Primeira Instância demora em média dois anos e dois meses entre a petição inicial e a sentença.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que o sistema judiciário é composto de vários órgãos, divididos por área de atuação e em duas instâncias: a Primeira Instância e a Segunda Instância. A Primeira Instância é formada por varas ou seções onde atuam o juiz de direito, enquanto a Segunda Instância é formada por desembargadores que atuam nos Tribunais de Justiça (TJs).

    Se o cidadão não concorda com a sentença do juiz de Primeira Instância, pode recorrer para que seja julgado pelo Tribunal de Justiça, onde o julgamento será feito por um grupo de juízes numa decisão colegiada. No Brasil, existem 27 Tribunais de Justiça (TJs), um em cada estado da Federação e no Distrito Federal.

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