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Governo assina portaria para tombar quilombos como patrimônio cultural do Brasil

Creditos: G1 Política

O
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou uma portaria que regulamenta o tombamento de quilombos como patrimônio cultural do Brasil. A nova portaria estabelece diretrizes para o reconhecimento dos quilombos de forma mais simples e rápida do que o tombamento tradicional. Isso porque a nova portaria foi feita com base em um artigo já existente da Constituição, que diz que "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos". A cerimônia contou com a presença do presidente do Iphan, Leandro Grass, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira. A portaria permite o tombamento de sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos ou documentos que façam referência à memória dos mesmos, bem como sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados.

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