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Governo federal firma pacto com estados para preservação do Pantanal; saiba o que diz o documento

Creditos: G1 Política

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documento discute a prevenção, controle e manejo de fogo em regiões de importância ecológica, econômica e social, com foco no Pantanal e na Amazônia. O acordo foi oficializado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. O pacto foi assinado pelos estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além dos governos dos outros estados e da União.

    As mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases de efeito estufa e desmatamento resultaram na diminuição das chuvas, tornando as regiões mais vulneráveis a incêndios. O pacto reafirma o compromisso de todos os envolvidos em combater essa situação.

    O secretário do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que o pacto já está em operação no Pantanal e na Amazônia. Os estados amazônicos estão recebendo recursos do Fundo Amazônia para o combate ao fogo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, lembrou que o Mato Grosso do Sul, por exemplo, pode usar esses recursos para preservar o território pantaneiro.

    O pacto prevê a integração entre o governo federal e os estados para definir as regiões prioritárias e elaborar um "Plano de Ação de Gestão e Manejo Integrado de Fogo". O projeto está em uma primeira fase, onde o governo federal e o ICMBio estão integrados com as secretarias de governo do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Corpo de Bombeiros.

    O pacto também prevê um "método colaborativo" para a compartilhamento de equipamentos e recursos nas operações de combate aos incêndios. O projeto não tem prazo estipulado para o fim das atividades e está previsto um monitoramento de resultados em todos os estados pantaneiros e amazônicos. Se o impacto for positivo, a iniciativa pode ser implementada em outros estados e biomas.

    A Sala de situação começa a operar na segunda-feira (17) e deve avançar na discussão sobre valores orçamentários destinados ao combate e também na definição de como será a atuação de cada ministério. 19 pastas atuarão nas ações contra desmatamento, incêndios e seca, conforme a necessidade. A seca no Pantanal começa em meados de julho e agosto e em 2024, a seca e os focos de incêndio começaram já nos primeiros meses do ano.

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