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Meta, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, está sendo criticada por coletar dados pessoais dos usuários de redes sociais como Instagram e Facebook para treinar sua inteligência artificial (IA). Isso ocorre sem o consentimento dos usuários e sem que eles sejam compensados. A empresa usa informações públicas disponíveis online e informações licenciadas, mas não usa mensagens privadas dos usuários.

    O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a prática da Meta através de um ofício. Eles alegam que a empresa está violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê multas de até R$ 50 milhões por infração.

    A Meta afirma que o uso dos dados dos usuários para treinar sua IA é de seu interesse e dos usuários e outras pessoas. A empresa também garante que está comprometida em desenvolver a inteligência artificial de forma segura e responsável, atendendo as regulações de privacidade no Brasil.

    O caso começou em 4 de junho, quando a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. Após repercussão negativa, a empresa decidiu adiar a mudança na Europa. No entanto, a possibilidade ainda é prevista na política da empresa para o Brasil.

    O Idec alega que a Meta está violando determinações da legislação brasileira porque:

    1. A empresa não comunicou os usuários brasileiros antes da mudança e não detalhou o objetivo do treinamento de IA, apesar da transparência e informação adequada serem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;

    2. O uso de dados de usuários para IA não é um interesse legítimo da empresa, já que não é essencial para sua atividade;

    3. A opção que permite os usuários se opor ao uso dos dados é pouco intuitiva, dificultando que os consumidores exercem seus direitos;

    4. A coleta das informações pode dar uma vantagem excessiva à empresa, pois existem mudanças desproporcionais nas cláusulas do contrato que foi aceito pelos usuários;

    5. Os novos termos são um abuso de posição dominante, já que existem poucas empresas com tantos dados disponíveis para treinar uma inteligência artificial, dificultando uma concorrência justa.

    O Idec enviou os pontos acima para a avaliação das autoridades. A Senacon afirmou que até o momento não recebeu o ofício. A ANPD e o Cade não retornaram o contato. A pesquisadora Marina Fernandes, do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, afirmou que a utilização dos dados pessoais de todos os usuários para treinamento da inteligência artificial generativa da Meta representa uma exploração unilateral da vida dos usuários sem que eles recebam qualquer benefício em troca e nem mesmo tenham a dimensão do seu impacto.

    O ofício não garante que as autoridades adotem alguma medida contra a coleta de dados de usuários de redes sociais para treinamento da IA. No entanto, o Idec pede que as autoridades suspendam a mudança na política de privacidade da Meta e determinem que a empresa notifique os usuários sobre a prática e deixe de usar dados pessoais para treinamento de IA sem consentimento dos titulares. A entidade também defende que o Cade instaure um processo administrativo para investigar a Meta por possíveis violações à Lei de Defesa da Concorrência.

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