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Jogos de Azar: Presidente tira o veto da Lei de Apostas

Creditos: IG Esportes

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nova lei no Brasil, Lei 14.790/2023, regulamenta atividades de apostas desportivas e jogos online. Embora alguns pontos tenham sido vetados no início, a lei foi promulgada sem esses vetos, com o objetivo de aumentar a renda dos cofres públicos e contribuir para a meta de déficit zero imposta pela atual administração. Os melhores sites de jogos de azar no Brasil poderão ficar com 88% dos ingressos brutos para financiar o negócio, enquanto os impostos serão cobrados dos usuários anualmente e diretamente para a Segurança Social e educação, saúde, turismo, segurança cidadã e esporte. Os impostos para usuários será de 15% das ganâncias. A lei não tem mais vetos e foi promulgada sem considerar os vetos indicados pelo presidente Lula. A lei permite jogos de azar em todo o Brasil e inclui uma lei de 120 artigos que permite a realização de jogos de azar em todo o Brasil. A prática de jogos de azar deixará de ser ilegal e a legalidade ou não das apostas e jogos de azar no Brasil não mais será questionada. A lei foi promovida pelo Ministro da Fazenda para reduzir a zero o déficit fiscal público do Brasil e espera-se que mais de 100 empresas tenham interesse em regulamentar suas operações no Brasil.

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