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Latam pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigada a transportar um cão de apoio emocional de 20kg em sua cabine durante um voo comercial. A empresa argumenta que o pet é muito pesado e que sua viagem na cabine pode causar problemas de segurança e conforto dos passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem regras que exigem o transporte de cães-guia para passageiros com deficiência visual, mas o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório. A oferta do serviço depende de vários fatores, como o tipo de operação da empresa aérea, o modelo da aeronave e as rotas, entre outros. Portanto, uma empresa não é obrigada a oferecer esse serviço.

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