A
grande questão em debate é promover um realinhamento do equilíbrio entre receitas e despesas federais. A percepção é que as despesas obrigatórias estão tomando conta do orçamento e não sobra dinheiro nem mesmo para os investimentos. Por isso, é preciso uma readequação com base no arcabouço fiscal. Entre as medidas em debate está a possível alteração no ritmo do crescimento do salário mínimo, estabelecendo um limite considerando benefícios atrelados ao valor do mínimo. Outra proposta é transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em um valor nominal, retirando o reajuste automático junto com o salário mínimo. O governo trabalha com um estudo que aponta que um sexto dos beneficiados do BPC não apresentam documento comprobatório da doença. A maior parte dos benefícios concedidos ocorreu por meio de determinação judicial, e o governo está em consultas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para entender o que pode ser feito. Além disso, 16% dos beneficiários do programa Bolsa Família permanecem na categoria unipessoal, o que será revisado. O presidente Lula também criticou a decisão de estender a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas e municípios até o fim de 2024. A prioridade é permitir o realinhamento da curva de receitas e despesas para reduzir paulatinamente o endividamento do país, ainda que de forma suave.

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