L
ula discutiu a inclusão do frango e da carne bovina na lista de produtos básicos, que terá imposto menor ou até zero, na regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso. Ele expressou sua favoritismo às carnes na cesta básica e mencionou que já conversou sobre o assunto com Haddad e Galípolo. Lula propõe colocar a carne na cesta básica sem imposto e permitir a seleção de carne importada chique com imposto. No entanto, ele não sabe se a ideia passará no Congresso e reconhece que a proposta do governo pode mudar.

    A ideia de Lula pode tornar a fiscalização da Receita Federal inviável, segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. Ele falou sobre o tema em abril, quando anunciou a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária. Orair destacou que a taxação deve ser uniforme e que a Receita Federal não tem meios para fiscalizar quais tipo de carne está em cada pacote comercializado.

    O governo alega que haverá redução na tributação em relação ao patamar atual, mesmo estando isentas de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual. Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%. De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.

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