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Nomeação de parentes de políticos, uso de traje religioso em fotos, exigências para esterilização: veja o que está no radar do STF

Creditos: G1 Política

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STF vai analisar vários processos nesta semana. O primeiro deles questiona a lei que permite a esterilização de homens e mulheres apenas se eles tiverem pelo menos dois filhos vivos. O PSB argumenta que essa exigência cria um "dever de procriação" e um "número ideal" de filhos, o que não se alinha com o direito à autonomia privada. O STF também discutirá um recurso sobre a validade de uma lei municipal que permite a contratação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública. O Ministério Público do estado contestou essa lei, argumentando que a autorização de contratação de parentes pode configurar nepotismo. O tribunal também vai voltar a julgar um recurso sobre se é possível usar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O caso envolve uma disputa jurídica sobre se as restrições ao uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nessas fotos ferem a liberdade religiosa. Por fim, o STF também analisará uma ação sobre a validade da possibilidade do Ministério Público e da polícia determinar o envio de dados cadastrais e de internet de vítimas de crimes como sequestro e tráfico de pessoas.

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