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texto discute o projeto de lei que propõe anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A anistia proposta é discutida no Comitê de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (10). O jurista Gustavo Sampaio afirma que conceder anistia a quem atentou contra a própria existência do parlamento é constitucionalmente contraditório e portanto inconstitucional. Ele também menciona que a lei nº 14.197/2021 acrescentou ao Código Penal o título dos crimes contra o Estado Democrático de Direito para proteger a democracia.
O projeto de lei de anistia proposto por Rodrigo Valadares (União-SE) vai anistiar os envolvidos na depredação de 8 de janeiro. No entanto, não há clareza se a anistia valerá apenas para os presos ou também para quem eventualmente for preso no futuro. A anistia está condicionada à sucessão na Câmara e pode ter a votação adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise).
A proposta tem sido avaliada por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um "moeda de troca" na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara. Desde o último ano, parlamentares de oposição têm dito que podem condicionar o apoio ao comprometimento de um candidato com o eventual avanço do texto na Casa.
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