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prefeito de Teresina negou que tenha tomado uma decisão sobre o veto do projeto de lei que propõe a proibição gradativa do uso de animais de tração por carroceiros da cidade. A decisão será tomada após o prefeito ter se informado sobre o projeto. A secretária municipal de Governo, Michel Saldanha, anunciou que o prefeito vetará o projeto devido aos vícios jurídicos e à impossibilidade de execução do projeto nos moldes em que foi aprovado. A análise técnica feita apontou questões sobre a estrutura administrativa do município e a perspectiva de aumento de despesa sem se verificar de maneira clara de onde são os recursos para viabilizar as questões que foram colocadas dentro do projeto.

    O projeto, aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 de junho, passou por análise técnica de diversas secretarias municipais, incluindo Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Fundação Municipal de Saúde (FMS), Procuradoria Geral do Município e Fundação Wall Ferraz. A vereadora Thanandra Sarapatinhas, autora do projeto, declarou que não ficará surpresa com a notícia do veto, já que o prefeito nunca fez nada pela causa animal durante seu mandato.

    O secretário da Semgov, Michel Saldanha, enfatizou a necessidade de um debate mais amplo e detalhado sobre o impacto do projeto antes de sua possível implementação. Ele afirma que é fundamental discutir um plano que balanceie a proteção dos animais com o suporte às pessoas envolvidas nessa atividade.

    O projeto de lei que propõe a proibição gradativa do uso de animais de tração por carroceiros de Teresina foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina no dia 4 de junho. O texto aprovado nesta terça não propõe uma destinação certa para os animais, que segundo a vereadora, deverão ser tomados dos donos. Sobre os trabalhadores, o projeto de lei prevê que a prefeitura encontre, futuramente, ações que "qualifiquem profissionalmente" eles para o recolhimento e armazenamento de lixo. A proposta tramitava há 3 anos e visa implementar um plano de transição gradual, oferecendo incentivos aos proprietários de animais de tração. Caso o projeto seja aprovado pela Prefeitura, deverá ser iniciado após 180 dias, para que seja executado pela próxima gestão municipal.

    Se aprovado pelo prefeito de Teresina, a lei entra em vigor a partir de dezembro e será colocada de fato em execução na próxima gestão. Segundo o projeto será instituído o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs), com objetivo final da proibição completa desse tipo de serviço. Este programa estabelece um cronograma para a substituição dos animais por veículos mecânicos e que os condutores desses veículos sejam treinados para separação e armazenamento de lixo. O programa estipula um período de seis meses para o cadastramento dos condutores de VTAs e seus equinos, que deve começar em 2025.

    Após esse prazo, outras etapas serão implementadas, incluindo a adequação das áreas de circulação e a proibição total dos VTAs na área urbana de Teresina. Após esses prazos, será terminantemente proibida a circulação de VTAs em zonas urbanas de Teresina. No entanto, será permitida a utilização de VTAs em locais privados, áreas rurais, para passeios turísticos, e em rotas autorizadas pelo Executivo Municipal.

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