O
projeto de lei apresentado pelo governo Lula ao Congresso repete o texto e as regras da medida provisória enviada pela área econômica em dezembro do ano passado, gerando forte oposição de parlamentares e entidades. A base aliada de Lula, principalmente no Centrão, avisou que não aceita a mera repetição do conteúdo da medida provisória. Os líderes afirmam que estão dispostos a discutir uma retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamentos a partir de 2027, quando se encerra a prorrogação aprovada por Câmara e Senado em 2022 e vetada por Lula. No entanto, o Congresso derrubou esse veto e retomou a prorrogação. No final de dezembro, a MP anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anulou a prorrogação novamente. A medida provisória e o projeto de lei assinados por Lula na terça-feira são mais um capítulo desse vaivém. Lula assinou a revogação de um trecho da MP e manteve a desoneração de 17 setores da economia. Na prática, a medida provisória atual revoga o trecho da MP de dezembro que tratava da desoneração. E o projeto de lei reenvia esse mesmo trecho para análise do Congresso, agora com outro tipo de tramitação.
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