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deputado Claudio Cajado (PP-BA) está fechando o relatório sobre o novo projeto de tributação que será apresentado ao presidente Arthur Lira (PP-AL) na quarta-feira. O objetivo é manter a alíquota geral de imposto em 26,5% e garantir que a carga tributária seja neutra para todos os setores da economia. Embora vários setores estejam pressionando para mudanças no projeto, o objetivo é evitar que a alíquota geral suba.

    O presidente Lula deseja a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos, enquanto o frango já está garantido nessa cesta. No entanto, as carnes bovinas não estão garantidas ainda. Os deputados já receberam dos ministérios da Fazenda os impactos de cada mudança no projeto original encaminhado ao Legislativo. Alguns setores estão preocupados com a perda de competitividade que pode ser provocada pelas mudanças de última hora. Dois setores vão tentar barrar propostas na regulamentação que podem prejudicá-los.

    O setor de mineração pode ter um imposto seletivo de 1% sobre produção para consumo no país e exportação, enquanto o setor da construção civil pode perder fontes de financiamento com a possibilidade de tributação dos fundos imobiliários. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, alerta que a regulamentação pode fazer algo que o mundo todo está ou já abandonou: a tributação sobre exportações. Isso, segundo ele, num setor que ganha cada vez mais importância com a exploração de minerais críticos usados pela nova economia, como a de semicondutores.

    No caso da construção civil, o setor teme que a tributação sobre os fundos imobiliários desestime a aplicação nestes investimentos, retirando uma parte da fonte de financiamento do setor.

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