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presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está esperando os pareceres sobre as matérias da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PLPs 68 e 108/2024) dos grupos de trabalho que analisam essas matérias. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, conforme a Constituição Federal.

    A regulamentação da reforma tributária está dividida em dois textos: o primeiro (PLP 68/2024) aborda a construção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que substituirá um conjunto de 3 tributos federais e outros 2 subnacionais. O projeto também aborda questões específicas de tributação, regras para alíquotas, normas de incidência e o sistema de créditos e devolução de tributos recolhidos.

    O segundo texto (PLP 108/2024) aborda a questão federativa referente ao IBS e disciplina pontos como a instituição e estruturação do Comitê Gestor do novo imposto, o contencioso administrativo relacionado ao tributo e disposições relacionadas à transição a partir do sistema vigente. O projeto também avança sobre a regulamentação do ITCMD e introduz mudanças na legislação que trata do ITBI.

    Para dar celeridade às discussões, Lira criou dois grupos de trabalho com 7 parlamentares de siglas distintas cada um, sem relatores definidos. Esse estratégia busca a construção de textos consensuais e evita o papel das comissões temáticas.

    Analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder reforçam um quadro de otimismo com o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional. 82% dos participantes atribuíram chances elevadas de conclusão das discussões sobre os pontos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ainda neste ano. Apenas 9% veem probabilidade baixa de o cenário se confirmar.

    Os pontos mais sensíveis desta etapa da discussão envolvem a definição da lista de produtos sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (que ficou conhecido popularmente como “imposto do pecado”), as regras de cobrança de impostos nos regimes especiais (combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, bares, restaurantes etc.) e as regras de transição e ressarcimento dos saldos credores atuais.

    A bancada do agronegócio pressiona para que carnes entrem na lista da Cesta Básica Nacional ou que haja uma redução de alíquota de 60%. A equipe econômica do governo tem alertado sobre os impactos da medida sobre a alíquota final para setores não beneficiados, que saltaria de 26,5% para 27,1%.

    Uma nova rodada de conversas com governadores e representantes de prefeituras está marcada para a tarde desta terça-feira para alinhar os pontos finais de divergência. Embora nenhum dos dois relatórios seja conhecido no momento, o analista político Ricardo Ribeiro não espera mudanças significativas em relação aos projetos originalmente encaminhados pelo governo federal.

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