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Saiba quais são as regras para permanência de crianças e adolescentes no Carnavale 2024

Creditos: G1

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Carnaval de Brasiléia, no interior do Acre, será realizado entre os dias 5 e 7 de julho. Ao contrário dos anos anteriores, onde a prefeitura organizava a festa, esta vez será organizada por empresários privados. A prefeita do município, Fernanda Hassem, explicou que a administração municipal precisa direcionar recursos para a recuperação da cidade após a maior enchente da história.

    A Portaria nº 5/2024, assinada pelo juiz Clóvis de Souza Lodi, estabelece que menores de idade podem participar do Carnaval desde que acompanhados por seus pais ou responsáveis legais. Além disso, é proibida a permanência dos menores no local do Carnaval após as 23h e hotéis e pousadas da cidade estão proibidas de hospedar menores sem acompanhantes.

    No caso de menores encontrados em situação de risco, eles devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar de Brasiléia ou Epitaciolândia para as medidas cabíveis previstas nos artigos 101 e 129 da Lei n.° 8.069/90. A situação de risco é composta por vários fatos, como pais ou responsáveis em estado de embriaguez ou sob efeito de substância entorpecente, crianças ou adolescentes encontrados sozinho ou perdidos no local, crianças ou adolescentes dormindo no interior de veículos ou em locais inadequados, crianças ou adolescentes encontrados próximo de pessoas embriagadas ou em estado de violência, e crianças ou adolescentes flagrados utilizando ou sob efeito de substância entorpecente ou bebida.

    O Carnaval será realizado na praça Hugo Poli, com shows de artistas locais como Sandra Melo, Alamo Kario e Banda Arregaç-aê. A programação e horários dos shows ainda serão divulgados. A prefeita convida moradores do estado a prestigiar a festa e ajudar a economia da cidade.

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