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Consesp solicita mudanças para melhorar a segurança pública no país. Eles pedem que o percentual de arrecadação destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja aumentado e que metade disso seja repartida com os fundos dos estados e do Distrito Federal. Além disso, eles solicitam a proibição de publicidade de apostas esportivas e bebidas alcoólicas na imprensa e redes sociais, tratamento semelhante ao dado a cigarro.
Recentemente, a influenciadora Deolane Bezerra foi solta após ser presa suspeita de usar um site de apostas esportivas para lavagem de dinheiro. A investigação revelou que as apostas envolvidas no esquema inicialmente atuavam no jogo do bicho, que é proibido no Brasil, e aproveitaram o crescimento do mercado de apostas esportivas online, autorizado e regulamentado pelo governo federal este ano para legalizar suas atividades.
O Consesp é um órgão colegiado permanente de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública, vinculado ao Ministério da Justiça. Atualmente, é comandado pelo secretário do Distrito Federal, Sandro Avelar.
Os secretários também pediram ao governo federal o lançamento de um programa de recompra de armas, anunciado ainda no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Eles apontaram um aumento de casos envolvendo falsas ocorrências de furtos de artefatos de calibre restrito após o decreto que restringiu o acesso resultar em estoques encalhados em lojas.
A demanda foi expressa na Carta de Maceió, escrita após a reunião do Consesp em agosto deste ano. "O Consesp solicita a revisão do procedimento de indenização, especialmente aos comerciantes de armas de calibre restrito, para que deem destinação adequada aos produtos em estoque, de forma a desestimular o mercado paralelo e ilegal, o que vem ocorrendo a partir de falsas ocorrências de furtos", diz o documento.
Os secretários pediram ainda que armas de calibre restrito em condição de uso sejam encaminhadas para as forças de segurança, "evitando com isso a destruição e o gasto de dinheiro público em licitações de compras de produtos semelhantes pelas forças policiais brasileiras".
Em agosto, um empresário do Distrito Federal foi preso após ter registrado um furto de mais de 100 armas da sua loja, e a Polícia Civil identificar que ele próprio havia vendido ilegalmente artefatos e munições. O investigado já havia denunciado outro furto na mesma loja em junho do ano passado.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que o problema do desvio de armas legais para o mercado ilegal é uma preocupação desde o afrouxamento das regras implementado na gestão Bolsonaro. "A inclusão do tema dos falsos furtos de armas por lojistas, que visam vender essas armas ao crime organizado, no documento final do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, demonstra como esse efeito já é sentido em todo o país pelos principais gestores da área. É preocupante que o Ministério da Justiça, apesar de ter prometido recursos, ainda não tenha iniciado um programa estruturado de recompra de armas, pois, sem uma ação adequada, o problema tende a crescer, agravando ainda mais a insegurança no país", afirma.
Apesar da preocupação apontada, integrantes do Ministério da Justiça reconhecem que o programa de recompra especial não é uma prioridade no momento. O foco tem sido colocar a Polícia Federal no controle da fiscalização de armas, com condições administrativas e financeiras para realizar a missão.
Gestores do ministério apontam ainda o aspecto político da inclusão do tema na carta. O presidente do conselho é o secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, ex-diretor executivo da Polícia Federal na gestão Bolsonaro e recentemente filiado ao PSDB.
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