O
projeto de lei permite o adiamento de até 48 meses para empréstimos tomados por produtores entre 2022 e 2024. A proposta é válida apenas para agricultores em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência. O adiamento será possível para agricultores localizados em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência desde que o governo federal também reconheça a condição em uma portaria própria. A proposta também estabelece que pequenos produtores poderiam ser anistiados — ou seja, deixar de pagar o financiamento. No entanto, após conversas com representantes do Planalto, o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC), acolheu pedido do governo e retirou o dispositivo. Aprovação por 19 votos a 0, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado. Para virar lei, além da aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a proposta virar lei, o governo terá de editar uma regulamentação posteriormente, estabelecendo os critérios e procedimentos para o adiamento das dívidas. A medida vai abranger todas as modalidades do crédito rural, como custeio da produção e investimento. Enquanto valer o adiamento das parcelas, os produtores não poderão ser cobrados por atrasos ou ausência de pagamento. Também entrarão na lista os financiamentos tomados por meio do: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Financiamentos de Custeio Pecuário; e Crédito Rural Sicoob. Para Alan Rick, o texto poderá beneficiar, por exemplo, agricultores impactados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

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