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STF tem maioria a favor de amplo alcance para decisão sobre vínculo entre trabalhadores e apps

Creditos: G1 Política

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STF está discutindo se a repercussão geral deve ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. Isso significa que o entendimento do STF sobre o emprego "uberizado" será válido para decisões nas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. Isso significa que não é mais possível formar o quórum mínimo previsto na Constituição para derrubar a repercussão geral. O STF vai discutir se os trabalhadores e as plataformas de aplicativos estão vinculados e quais critérios serão usados para analisar os casos na Justiça. Atualmente, o debate está apenas sobre a repercussão geral. Se a repercussão geral for aplicada, o STF elaborará uma espécie de guia para implementar seu entendimento em disputas que estão sendo tratadas nas instâncias inferiores da Justiça. Isso permitirá que a questão seja resolvida em todo o Poder Judiciário. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, pode tomar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário. O julgamento da repercussão geral ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros votarão em uma página eletrônica do tribunal sem a necessidade de discussão em sessão presencial. A deliberação terminará no dia 1º de março.

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