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Primeiro Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima terça-feira se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa serão considerados réus por assassinato e organização criminosa em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão será baseada em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados estão presos desde março devido às investigações sobre o assassinato. Além dos acusados principais, outros também estão envolvidos e presos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio e acusado de ter monitorado a rotina da vereadora antes do crime.
A acusação afirma que o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa para proteger interesses econômicos de milícias e desanimar a oposição política de Marielle, que era filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
O julgamento está previsto para começar às 14h30 e será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório do processo, Moraes passará a palavra para o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia. Os advogados subirão à tribuna e terão uma hora para fazer a defesa dos acusados.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão sobre a questão após a defesa dos acusados. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.
A defesa dos acusados argumentou que a denúncia deve ser rejeitada por falta de provas. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão defenderam que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações. Rivaldo Barbosa também defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que ele não tem qualquer ligação com o homicídio. Robson Calixto destacou que ele não foi denunciado pela morte de Marielle e que as palavras do colaborador Ronnie Lessa não foram corroboradas pelo Ministério Público. O advogado de Ronald Pereira afirmou que não há provas para a aceitação da denúncia.
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