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Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu por unanimidade a nulidade do processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado e divulgar o vídeo nas redes sociais. A decisão estabelece que a Justiça Estadual não é competente para processar, julgar e punir o médico. A indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. A Justiça Federal será a responsável por julgar o caso, conforme a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O crime ocorreu em 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá, onde o homem acorrentado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo. Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve a intenção de ofender e que foi uma encenação teatral. A Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.

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