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empresa Uber solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse os processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps. Essa solicitação ocorreu na última sexta-feira, no âmbito do recurso sobre o tema que está sendo tramitado na Corte. Em março deste ano, o tribunal concluiu que deve analisar a questão sob o sistema de repercussão geral, o que significa que qualquer decisão dos ministros será aplicada em processos que tratam do mesmo assunto na Justiça. No entanto, a data para o julgamento ainda não foi marcada. Até lá, a legislação permite que o relator decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, até que um desfecho seja alcançado no caso.

    A empresa relatou que em instâncias inferiores há registros de casos de reconhecimento de vínculo de emprego. No Tribunal Superior do Trabalho, uma das turmas decidiu interromper o julgamento de casos semelhantes, enquanto outro colegiado do mesmo tribunal negou a suspensão. Advogados da empresa afirmaram que "até que haja pronunciamento definitivo acerca do tema do leading case, pode haver um aumento das demandas judiciais sobre idêntica controvérsia".

    A definição sobre a questão pode levar as empresas a cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, como férias e décimo terceiro.

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