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Prefeitura de Curitiba envia anualmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara Municipal. A LDO define as metas e prioridades da cidade e as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte. Os vereadores avaliam o quão de dinheiro deve entrar no caixa da cidade e como o dinheiro público deve ser gasto. As principais despesas previstas para o próximo ano são Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%).

    A lista apresentada pela Prefeitura de Curitiba tem 46 páginas e é formada por 471 itens que descrevem o que se trata e quantos dos aqueles o Poder Executivo pretende realizar no ano seguinte. No caso da previdência, estão previstos os pagamentos a aposentados e pensionistas e 12 aportes de dinheiro ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPCM) para cobrir o déficit do órgão.

    No caso da saúde, estão previstas a construção de seis equipamentos de saúde e a reforma de outros dois. No caso da educação, estão previstas construções de quatro unidades de ensino, dois Faróis do Saber, duas quadras cobertas em escolas públicas municipais, e três projetos de reforma e ampliação de escolas. Para o setor de urbanismo a LDO prevê a construção de uma Rua da Cidadania, a revitalização de quatro parques e bosques, e a execução de 159 mil pontos de iluminação pública através de parceria com a iniciativa privada.

    Segundo a LDO, a Prefeitura de Curitiba prevê o recorde de R$ 14,29 bilhões em receitas e despesas brutas em 2025. O valor é 10% superior ao orçamento de 2024, que foi de R$ 12,93 bilhões. Do valor previsto para 2025, R$ 5,5 bilhões deve vir da arrecadação de impostos e taxas municipais.

    O que acontece agora? A votação ocorreu em primeiro turno e as metas apresentadas pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo foram mantidas intactas pelos parlamentares. A aprovação final da LDO depende de uma nova votação positiva na quarta-feira (26). Os vereadores terão a possibilidade de alterar detalhes da LDO no segundo semestre, quando estiverem votando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Enquanto a LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento, a LOA aponta como esses recursos serão utilizados e detalha de maneira efetiva a distribuição. Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a aplicação dos recursos públicos.

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