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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero configura crime de racismo. No entanto, apesar da lei ter sido aplicada, ainda existem entraves como o despreparo da polícia para lidar com os casos e o arquivamento de processos envolvendo violência contra pessoas LGBTQIA+. Rafael Gonzaga, um jornalista e influenciador digital, foi vítima de LGBTfobia e sofreu ofensas homofóbicas e agredissem com socos, tapas e chutes. A polícia ignorou completamente o componente homofóbico e a agressora foi liberada ao invés de dar o flagrante previsto em lei. A aplicação da lei precisa ser exemplar e a Justiça tem função reparadora e pedagógica para as vítimas e para a população em geral. A maior luta é contra a impunidade e a falta de dados oficiais sobre o tema interfere na efetivação das leis e desestimula a denúncia. A conduta da polícia precisa ser capacitada e a sociedade precisa mudar sua mentalidade para combater a LGBTfobia.

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