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urante o período de recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho, não serão realizadas sessões ordinárias, mas podem ser convocadas reuniões extraordinárias em caso de alguma votação urgente. A atendimento ao público na Câmara também está mantido. A última sessão ordinária do semestre será realizada nesta quinta. Além disso, há mais três sessões extraordinárias agendadas para votar projetos em segundo turno.

    O projeto de lei (PL) que cria o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica será votado em segunda discussão e, se aprovado, segue para sanção do prefeito. Mulheres com renda de até três salários mínimos e com medida protetiva expedida pela Justiça, além de comprovada situação de vulnerabilidade, terão direito ao aluguel social temporário que pode durar até 12 meses. A comissão analisará e acompanhará os casos se o projeto for sancionado.

    Outros dois projetos serão votados na sessão extraordinária desta quinta. Um deles determina que a prefeitura deve divulgar informações sobre projetos de construção, reforma e outras obras públicas no site da prefeitura. O outro prevê que os serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente devem ser disponibilizados no site, incluindo o calendário de programação.

    A votação de um projeto de lei que determina a implantação de espaço reservado para cadeira de rodas no transporte público também está agendada para nesta quinta. Outro projeto que atualiza a legislação referente à gratuidade no transporte público no município prorroga o prazo de validade do documento de identificação para a concessão do benefício às pessoas com deficiência e dispensa a obrigação de apresentação de laudo médico atestando a deficiência no ato da renovação.

    Os parlamentares também analisarão um projeto de resolução que exclui o uso de chapéus e bonés dentre os elencados como comportamentos inadequados no plenário. Outro projeto de resolução propõe alterações no regimento interno da Câmara para adequar o regramento ao processo eletrônico.

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