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debate sobre saídas temporárias de presos voltou ao Congresso Nacional na terça-feira (25). Um pacote de projetos de lei está em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado. Um deles, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para quem comete crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido. O relator, Esperidião Amin (PP-AL), já apresentou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que a medida visa desencorajar condenados que aproveitam benefícios para cometer novos crimes. Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que significa que pode ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário. Outro ponto da pauta é o projeto que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassine integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais, militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê essa medida para líderes de facções criminosas e milícias privadas, ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados. O PL, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e agora está sob análise no Senado, com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto não sofreu alterações no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara. Ele propõe que o juiz responsável pela execução ou pela decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em presídio federal para os casos especificados. Além disso, o projeto sugere que audiências sejam realizadas por videoconferência sempre que possível. Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise na CCJ do Senado e posteriormente será votado em plenário.

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