O
Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira, 27, que chegou a um acordo com a Petrobras para resolver pendências fiscais e tributárias em um valor de aproximadamente R$ 45 bilhões. A companhia aderiu a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário. Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a PGFN e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal. Os débitos estão na esfera administrativa e judicial e estão em discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior, especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo. O acordo firmado envolve créditos inscritos na Dívida Ativa da União e no contencioso administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

    O acordo prevê um desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. O montante será pago em sete parcelas. Na semana passada, a Petrobras informou que seu conselho de administração aprovou aderir ao edital, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação, considerando o desconto de 65% no edital, é de R$ 19,80 bilhões. R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já teria uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente R$ 1,38 bilhão.

Ver notícia completa...