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prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IRPF) termina no dia 31 de maio para a maior parte do Brasil. Os contribuintes precisam declarar se cumprirem uma série de requisitos com base no ano-calendário de 2023. Esses requisitos incluem receber rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, ter rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, ter ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR, fazer operações na bolsa de valores, possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil até o 31 de dezembro de 2023 e possuir receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50. O IRPF é isento para contribuintes que receberam menos que o valor mínimo da Tabela do Imposto de Renda 2024 (renda mensal menor que R$ 2.259,20), indivíduos com mais de 65 anos e aposentadoria como única fonte de renda, brasileiro declarado como dependente de outro contribuinte e possui uma das enfermidades listadas na isenção do Imposto de Renda.
A Receita Federal criou novas regras sobre como declarar criptomoedas, fundos exclusivos e offshores, além de mudar os limites de contribuição para 2024. A declaração precisa ser entregue até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2024. Os contribuintes do Rio Grande do Sul têm mais uma semana para enviar a declaração. Para evitar atrasos na entrega, é importante prestar atenção no horário e entregar o conteúdo no prazo com todos os documentos e dados disponíveis. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo precisa pagar uma multa sobre o valor calculado, que começa com 1% sobre o total e pode chegar a até 20%. A pessoa que não declarar o IR pode ficar com o CPF irregular, o que impede ações como emissão de documentos, empréstimos e transferências bancárias.
A declaração pode ser feita via computador ou celular, com aplicativo para Linux, macOS e Windows ou app para Android e iOS. Antes de começar a preencher os dados, é importante separar todos os documentos necessários para o processo, incluindo as informações sobre possíveis dependentes. O app oferece a declaração pré-preenchida, que usa dados de declarações passadas e outros sistemas atrelados ao ambiente da Receita Federal. A restituição do IRPF é um valor que excede a tributação e é devolvido ao contribuinte. Normalmente, a quantia varia conforme o tipo escolhido de declaração, entre completa e simplificada, e pode ter dedução de algumas despesas, como planos de saúde e previdência privada. O pagamento é dividido em cinco lotes entre maio e setembro deste ano. A ordem de entrega é um dos fatores para fazer parte dos primeiros beneficiados, portanto quem deixou por último provavelmente fará parte dos lotes finais.
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