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regulamentação do mercado da cannabis está se tornando uma tendência na Europa e no mundo todo. No Brasil, a descriminalização da posse da substância para uso pessoal foi decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas o uso da maconha continua sendo ilegal no país. A criminalista Beatriz Alaia Colin explicou que descriminalização e legalização são coisas diferentes. Agora, alguém que possui maconha para uso próprio não está cometendo um crime, mas ainda pode sofrer um processo administrativo, ter a droga apreendida ou ser encaminhado para tratamento, por exemplo. Já a legalização é quando a droga é retirada da lista de substâncias proibidas e tem sua produção, venda e consumo regulamentados pelo Estado.

    Em alguns países onde a maconha é legalizada ou descriminalizada:

    - Alemanha: A maior economia da Europa legalizou totalmente o uso da maconha para fins recreativos em fevereiro deste ano. Os maiores de 18 anos podem fumar maconha em diversos espaços públicos e carregar até 25 gramas da planta consigo. Em casa, o limite permitido é de 50 gramas. A lei permite que os maiores de 18 anos possuam quantidades substanciais de cannabis, mas regras rigorosas dificultam a compra da droga. A compra da droga é permitida por clubes sem fins lucrativos com no máximo 500 membros.

    - Canadá: O governo legalizou e regulamentou o acesso à maconha em 2018. Adultos podem possuir até 30 gramas de maconha produzida legalmente e cultivar até quatro plantas por lar. A idade mínima para compra é 18 anos no país todo, mas algumas províncias têm idades mínimas maiores. A produção da cannabis é controlada pelo governo federal e os governos das províncias regulam a distribuição e a venda. Novas regras também foram criadas sobre dirigir sob o efeito de álcool e drogas.

    - Israel: Em Israel, o uso da maconha para tratamentos médicos é permitido desde a década de 1990 e o uso pessoal por adultos foi descriminalizado em 2019. Possuir pequenas quantidades da droga é equivalente a cometer uma infração leve de trânsito e pode gerar uma multa, mas não levar à prisão. Há vários projetos que visam legalizar a maconha no Parlamento do país, devido ao seu potencial para o tratamento de estresse pós-traumático. Israel é um dos países conhecidos pelo investimento na pesquisa com a planta.

    - Holanda: Apesar de serem famosos pelos "coffee shops" onde é possível comprar e consumir maconha sem ter problemas com a Justiça desde 1976, os Países Baixos na verdade apenas descriminalizaram a maconha, sem legalizá-la de fato. A posse de até 5 gramas de maconha não é considerada crime, mas a produção e distribuição da droga continuam ilegais. Em março deste ano 2024, a entrada de Amsterdã — a principal cidade do país — na lista foi rejeitada pelas autoridades locais controladas por legisladores conservadores.

    - Uruguai: O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar nacionalmente o uso pessoal de maconha em 2013. A posse da droga já não era crime no país desde 1974. A compra e venda da substância foram condicionadas a regras bastante restritas: a droga pode apenas ser comprada em farmácia, é preciso se registrar com o governo para comprar e há um limite de 10g por semana por pessoa.

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