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Regras automáticas de crescimento de despesas tornam muito mais difícil ajuste fiscal, diz Mansueto

Creditos: Terra

O
ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo terá que controlar o crescimento das despesas e não apenas aumentar a arrecadação para conseguir um déficit zero este ano e no próximo. Ele mencionou que o Brasil tem uma carga tributária alta, de 33% do PIB, e ainda tem um buraco fiscal com um déficit de R$ 240 bilhões no ano passado.

    Almeida destacou que 90% das despesas do governo são obrigatórias e mais da metade delas tem regras automáticas de crescimento, como benefícios previdenciários e assistenciais ligados ao salário mínimo. Ele também mencionou que 70% dos benefícios previdenciários estão vinculados ao salário mínimo, o que significa que quando o salário mínimo subi, leva os gastos da Previdência.

    Outro problema citado por Almeida é que os gastos com Saúde e Educação estão vinculados à arrecadação. Quando o governo aumenta a arrecadação, precisa gastar mais com essas áreas. Isso cria um problema para o governo, já que as regras automáticas de crescimento de gastos obrigatórios tornam mais difícil o ajuste fiscal.

    Para conseguir um déficit zero este ano e no próximo, o governo terá que controlar o crescimento das despesas e não apenas aumentar a arrecadação. Almeida mencionou que desvincular a despesa de Saúde e Educação da arrecadação significa que as despesas não terão a obrigação de crescer na mesma velocidade do crescimento da arrecadação.

    Ele também mencionou que nenhuma agência de classificação de risco ou analista econômico espera que o ajuste fiscal em um país com 90% de despesas obrigatórias seja feito em um ou dois anos. No entanto, ele acredita que o importante é ter a certeza de que a partir de um determinado ano, a dívida do Brasil vai parar de crescer e entrar em uma trajetória de queda.

    Segundo Almeida, se o Brasil der uma sinalização de queda das despesas, imediatamente a taxa de juro cai. Ele mencionou que mais de 90% da nossa dívida é financiada em moeda local, o que é uma enorme vantagem. Se o governo der a mensagem correta e trabalhar junto ao Congresso para desvincular determinadas despesas da arrecadação, imediatamente o custo do governo para se financiar vai cair.

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