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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Creditos: ÚltimoSegundo

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Senado aprovou um projeto de lei que garante cotas raciais em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas por próximos dez anos. A lei prevê que as cotas aumentem de atual 20% para 30%. A reserva de vagas também se aplica a vagas surgidas durante a validade do concurso. Os inscritos podem disputar simultaneamente as vagas reservadas e da ampla concorrência. Se o candidato é aprovado pela ampla concorrência, não constará na classificação das vagas de reserva. O projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos e prevê uma revisão da política após o prazo de dez anos.

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