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vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender a tramitação de um projeto de lei que previa multa de R$17 mil para quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que foi aprovado na primeira votação na Câmara de Vereadores da capital paulista. O vereador afirma que irá debater a proposta com organizações não governamentais e instituições de sociedade civil para aperfeiçoar o texto e atender a finalidade do projeto, que é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações e evitar desperdício. A prefeitura de São Paulo informou que se o projeto for aprovado na segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisará o projeto para entrar em vigor. O projeto traz regras para distribuição dos alimentos, como a obrigatoriedade de ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município, identificação obrigatória dos voluntários e uso de um crachá, elaboration de um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, limpeza da área antes e após a distribuição da comida, e autorizações para distribuir as marmitas com validade de um ano.

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