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Comissão Europeia anunciou hoje formalmente a sua análise preliminar relativa a uma investigação de descumprimento pela Apple da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). O caso envolve as taxas da App Store e a possibilidade de direcionar usuários a fazer transações em canais alternativos. A Comissão Europeia entendeu que a Apple está descumprindo a obrigação de permitir que os desenvolvedores que distribuem apps na App Store informem — sem cobranças — os consumidores sobre opções de compra mais baratas, direcionar-los para essas ofertas e possibilitar que façam compras nesses meios alternativos. A Comissão Europeia reconheceu que a gigante de Cupertino pode receber uma comissão por facilitar a obtenção inicial de usuários por parte dos apps. As taxas, contudo, estariam acima do “estritamente necessário” para essa remuneração, já que incluiriam até mesmo compras feitas dentro de sete dias após uma transação feita em um link externo de um app. A Apple mudou recentemente as regras relativas à CTF, de modo que não irá cobrá-la de pequenos desenvolvedores da UE por três anos. A Comissão Europeia também disse que continuará realizando medidas investigativas que vão além do escopo da investigação atual, em especial a respeito da análise de apps realizada pela Apple para validar softwares de distribuição alternativa.

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