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Naturatins terá cinco anos para analisar mais de 80 mil cadastros rurais após Tribunal negar recurso

Creditos: G1

O
Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a analisar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) pendentes no sistema do instituto dentro de 60 meses, equivalente a cinco anos. A condenação foi emitida pela 1ª Vara de Cristalândia e o Ministério Público afirmou que a condenação não cabe mais recurso. Durante o processo, o presidente do Naturatins reconheceu que seria necessário 33 anos para analisar todas as informações. Após a condenção, o Estado do Tocantins entrou com um recurso no TJTO e o Ministério Público apresentou um parecer defendendo que o prazo fosse mantido. Com a decisão do TJTO em manter a sentença, o Estado não pode mais recorrer e vai ter que cumprir os prazos estabelecidos pela 1ª Vara de Cristalândia. O Ministério Público vai acompanhar o cumprimento da sentença, por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - Desmatamentos (Gaema-D). A análise dos CARs é fundamental para o uso dos recursos naturais e a falta destes cadastros pode contribuir para o desmatamento no Tocantins.

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