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Reforma tributária prevê crédito para empresas em serviços de empréstimos e seguros: 'Inédito no mundo', diz Fazenda

Creditos: G1 Economia

A
proposta de reforma tributária no setor financeiro prevê manter a carga tributária atual para as empresas, enquanto para pessoas físicas manterá a carga tributária atual. As empresas do setor terão direito a recuperação de crédito nos futuros impostos sobre valor agregado (CBS do governo federal e IBS dos estados e municípios) quando tomarem uma operação de crédito ou se endividarem no banco. Isso não existe atualmente em nenhum país do mundo. A tributação dos bancos e seguradoras continuará cumulativa (sem direito a crédito), com a alíquota ser definida posteriormente em lei complementar. A inadimplência e as receitas com tarifas ficarão fora da cobrança. O modelo adotado no Brasil será "pioneiro", pois na Europa os serviços financeiros são isentos de tributação, exceto alguns países como Alemanha e França que tributam alguns serviços. Bancos não queriam taxação e a Febraban calcula que cerca de 21% do "spread" financeiro médio refere-se aos tributos e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) solicitou a não incidência de IBS e CBS sobre as receitas financeiras das seguradoras e operadoras de planos de saúde.

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