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Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 para garantir o atendimento igualitário em saúde para pessoas transexuais e travestis. A demanda busca garantir o direito dessa população ao atendimento em saúde sem preconceito ou discriminação. O Ministério da Saúde foi acusado de não respeitar os direitos dessa população e de não adaptar o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o atendimento igualitário. O relator propôs mudanças no sistema do SUS para permitir o agendamento de exames e consultas de todas as especialidades independentemente do gênero da pessoa e mudanças no modelo da declaração de nascido vivo para incluir uma nova categoria: parturiente. A decisão individual do relator foi apoiada por outros ministros, como Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O caso deve ser concluído na próxima sexta-feira, se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.

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