D
urante a terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como "Conselhão", foi aprovado um projeto de lei relacionado às mudanças climáticas. O objetivo deste projeto é minimizar o impacto ambiental, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país. Para isso, foram identificadas, avaliadas e priorizadas medidas para enfrentamento de desastres naturais; estabeleceram prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis; e estimaram a adaptação do setor agropecuário à Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.

    O plano nacional de adaptação à mudança climática estabelece regras para os planos municipais e estaduais e dá "prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas". Além disso, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.

    Em relação ao desastre em Rio Grande (RS), uma enchente está prevista para quarta-feira (15). A proposta de lei tramitou no Congresso por mais de três anos e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022. No Senado, o texto foi passado pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro. Em maio, foi aprovado no plenário em votação simbólica. Depois disso, voltou à Câmara e foi aprovado como estava.

Ver notícia completa...