O
relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser claro sobre a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo discriminações de gênero e orientação sexual. Fachin votou para reconhecer a obrigação das escolas de combater discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, além de bullying e discriminações em geral de cunho machista e homotransfóbicas.

    Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam integralmente a posição do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Flávio Dino entenderam que as escolas devem atuar para combater as discriminações, mas fixaram que isso deve ocorrer de acordo com orientações pedagógicas e com a "adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade".

    O ministro Nunes Marques divergiu, votando para rejeitar a ação, considerando as diretrizes do PNE constitucionais. Marques entendeu que o tema é de competência dos Poderes Executivo e Legislativo.

    A sigla LGBTQIA+ representa a comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgénero e Queer ou Questionando).

    O ministro Edson Fachin afirmou que proibir que o Estado fale sobre a diversidade de gênero e orientação sexual é inviável e atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana.

    Erika Hilton, uma defensora dos direitos LGBTQIA+, afirmou que defender a agenda LGBTQIA+ é um projeto de democracia.

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